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Estes termos e condições ajudarão a manter o site capitalgames.onlineshop.com um lugar seguro para comprar e definir a extensão total de qualquer acordo alcançado entre o cliente e a capitalgames.onlineshop.com em relação a este site. O cliente deve entender que efetuando uma encomenda aceita e concorda com os termos e condições seguintes:
- O proprietário deste site é:
capitalgames.onlineshop.com
Infocapital, SA
Rua de São Francisco, 786 - Parque Doroana, Edificio EC
- O nosso número de registo da empresa é 506 549 143.
- O seu contrato para compras feito através deste site é feito com a Infocapital, SA, e compromete-se que todos os produtos por si encomendados são para seu próprio uso privado e doméstico.
- O cliente concorda que o e-mail pode ser usado como um meio de comunicação à distância.
- Não existirá qualquer contrato para a venda de qualquer produto entre o cliente e a Infocapital, SA até esta aceitar a encomenda do cliente por meio de envio de um e-mail a confirmar que recebeu o pagamento integral de todos os bens que o cliente tenha encomendado.
- A aceitação será considerada efetuada quando a Infocapital, SA enviar um e-mail ao cliente, quer este o receba ou não. Este envio de e-mail de confirmação de pagamento equivale a uma aceitação pela Infocapital, SA da encomenda feita pelo cliente a Infocapital, SA.
- Esta confirmação por e-mail conterá todas as informações obrigatórias e pertinentes relativamente à encomenda feita.
- O cliente deve verificar, logo que possível, se os detalhes deste e-mail de confirmação estão corretos, e deve imprimir e guardar uma cópia do mesmo.
- O cliente compromete-se que todos os detalhes fornecidos à Infocapital, SA, com o objetivo de encomendar ou comprar bens ou serviços, estão corretos e atualizados.
- Se houver qualquer alteração relativamente aos detalhes fornecidos pelo cliente, é da sua inteira responsabilidade alterar os mesmos na sua área pessoal o mais breve possível.
- O cliente pode cancelar a sua encomenda a qualquer momento, desde que o faça antes da sua expedição e enviando um e-mail para esse fim. No caso de serem encomendas já PAGAS, o valor pago será creditado na conta do cliente. Não são efetuadas devoluções em dinheiro, MBWay, Multibanco ou devoluções Paypal.
Nota: Os vouchers de desconto utilizados nas encomendas canceladas são automaticamente invalidados e não mais poderão ser usados.
- Todas as encomendas são expedidas através dos nossos armazéns de Portugal.
- Nas encomendas expedidas para países fora da União Europeia pode existir a aplicação de taxas aduaneiras/alfandegárias e/ou outras taxas cobradas pelos países de destino. A Infocapital, SA não tem qualquer controlo sobre o valor dessas taxas, o qual pode variar de país para país. Em caso de dúvida sobre as taxas que pode estar obrigado a pagar, por favor entre em contacto com o seu departamento de alfândega local.
- É da inteira responsabilidade do destinatário da encomenda pagar todas as taxas aduaneiras/alfandegárias aplicáveis. Por favor, note que ao não pagar essas taxas aduaneiras/alfandegárias resultará na devolução da encomenda à Infocapital, SA, sendo que nesses casos só será reembolsado ao cliente 50% do valor da encomenda paga.
- A Infocapital, SA reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
- No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Infocapital, SA. no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado, sendo o montante já pago pelo cliente restituído.
- Apesar dos seus esforços, os produtos em pré-encomenda poderão sofrer uma alteração quer de preço, quer de datas de entrega do produto, quer nas quantidades disponíveis para reserva, sendo estas alterações alheias à Infocapital, SA. Por estes motivos, aInfocapital, SA reserva-se no direito de a qualquer momento cancelar as pré-encomendas efetuadas, sendo devolvido ao cliente o valor que já foi pago.
- Um produto em pré-encomenda (ou reserva), só se encontra disponível para expedição/entrega ao cliente, na data de lançamento indicada. Esta condição abrange tanto os produtos físicos, bem como os produtos digitais.
- Os conteúdos transferíveis (DLC) são da única e exclusiva responsabilidade do fabricante.
- A Infocapital, SA não se responsabiliza pela omissão ou prévia utilização de conteúdos transferíveis (DLC) nos artigos usados.
- A Infocapital, SA não se responsabiliza por possíveis defeitos de software da responsabilidade do produtor. Nestes casos deverá o cliente reportar o problema às equipas de apoio ao cliente existentes do produtor, e esperar pelas correções através de patches / updates do software que eventualmente venham a ser lançados.
- Encomendas que contenham múltiplos produtos, e cujo datas de lançamento, sejam em semanas de calendário distintas, ou sejam pré-encomendas com produtos em stock, não são consideradas válidas. O sistema cancela estes pedidos automaticamente, e deverá o cliente efetuar encomendas individualizadas de cada produto pretendido.
- Algumas das imagens de produtos apresentadas no site, bem como o seu conteúdo, podem não corresponder às versões enviadas para o cliente, pelo que a Infocapital, SA declina qualquer responsabilidade.
- A Infocapital, SA reserva-se no direito de ter campanhas distintas por canal de venda, de acordo com as suas políticas comerciais.
- Resolução de Litígios Online
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores na apresentação das suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Infocapital, SA disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode expor a sua contestação acedendo a: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
- Resolução alternativa de Litígios
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: mediação, conciliação, arbitragem ou comissão competente no âmbito dos litígios de consumo.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
A Infocapital, SA disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo...
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlis...
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
http://www.triave.pt/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/
CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
https://www.cimpas.pt/